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Resolução da Assembleia da República n.º 22/99

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 22/99 1999-03-22

Resolução da Assembleia da República n.º 22/99

Viagem do Presidente da República à Eslovénia e à Hungria

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentamento à viagem de carácter oficial de S. Ex.ª o Presidente da República à Eslovénia, entre os dias 8 e 10, e à Hungria, entre os dias 11 e 15 do próximo mês de Abril.

Aprovada em 10 de Março de 1999.

O Presidente da Assembleia da República, António de Almeida Santos.

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