Resolução da Assembleia da República n.º 5/92

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Resolução da Assembleia da República 5/92 1992-02-03

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Resolução da Assembleia da República n.º 5/92

Viagem do Presidente da República à República de Índia

A Assembleia da República resolve, nos termos dos artigos 132.º, n.º 1, 166.º, alínea b), e 169.º, n.º 5, da Constituição, dar assentimento à viagem de carácter oficial do Presidente da República à República da Índia entre os dias 23 de Janeiro e 4 de Fevereiro de 1992.

Aprovada em 9 de Janeiro de 1992.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.

Resolução da Assembleia da República n.º 5/92

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