Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação, a Portaria n.º 19/90, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 9, de 11 de Janeiro de 1990, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «2.º Nesta área, até ao dia 31 de Maio de 1996,» deve ler-se «2.º Nesta área, até ao dia 31 de Maio de 1998,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 31 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.