Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Instituto Nacional da Propriedade Industrial (Ministério da Indústria e Energia), a Portaria n.º 1111/89, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 298, de 29 de Dezembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Nas taxas devidas pelas «Marcas de artífices», onde se lê

Registo ... 1500$00

deve ler-se

Pedido ... 1500$00

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.