Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 273/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 191, de 21 de Agosto de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No artigo 5.º (Determinação da concentração do cloreto de vinilo monómero), no n.º 6, onde se lê «devendo ser seleccionados por forma que os resultados obtidos» deve ler-se «devendo ser seleccionados por forma a que os resultados obtidos».

No artigo 12.º (Protecção individual), no n.º 3, onde se lê «às normas portuguesas existentes» deve ler-se «às Normas Portuguesas existentes».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 12 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.