Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, o Despacho Normativo n.º 112-B/89, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, suplemento, de 28 de Dezembro de 1989, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No n.º 1, onde se lê «o n.º 2.º da Portaria n.º 925-M/87 [...] constantes dos n.os 1 e 2 da lista anexa» deve ler-se «o n.º 2.º das Portarias n.os 925-L/87 e n.º 925-M/87 [...] constantes dos n.os 1, 2 e 3 da lista anexa».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 15 de Janeiro de 1990. - O Secretário-Geral, França Martins.