Declaração de Rectificação n.º 47-D/2007

Declaração de Rectificação n.º 47-D/2007

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto-Lei n.º 91/2007, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 63, de 29 de Março de 2007, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 3.º, onde se lê «A DGLB é dirigida» deve ler-se «A DGARTES é dirigida».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Maio de 2007. - Pelo Secretário-Geral, a Secretária-Geral-Adjunta, Ana Almeida.