Declaração

Declaração

Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 344/70, publicado pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 168, de 21 de Julho último, existe a seguinte divergência, que assim se rectifica

No artigo 2.º

Ministério da Educação Nacional

onde se lê

...

Academia das Ciências de Lisboa

Artigo 484.º «Remunerações acidentais»

...

deve ler-se

...

Academia das Ciências de Lisboa

Artigo 484.º-A «Remunerações acidentais»

...

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 28 de Agosto de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.