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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2020

1 Articles / Provisions · Portugal
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Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores 1/2020 2020-11-24

Decreto do Representante da República para a Região Autónoma dos Açores n.º 1/2020

de 24 de novembro

Sumário: Nomeia o Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

Ao abrigo do n.º 3 do artigo 231.º da Constituição da República Portuguesa, do n.º 1 do artigo 81.º e da alínea a) do n.º 1 do artigo 107.º do Estatuto Político-Administrativo da Região Autónoma dos Açores e nos termos do n.º 1 do artigo 9.º da Lei n.º 30/2008, de 10 de julho, nomeio

O Dr. José Manuel Cabral Dias Bolieiro, Presidente do Governo Regional da Região Autónoma dos Açores.

Assinado em Angra do Heroísmo em 20 de novembro de 2020.

Publique-se.

O Representante da República para a Região Autónoma dos Açores, Pedro Manuel dos Reis Alves Catarino.

113755367

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