Portaria n.º 443/70

Portaria n.º 443/70

Considerando que a vila de Negage foi elevada à categoria de cidade pela Portaria n.º 16982, de 26 de Junho de 1970;

Atendendo à necessidade de adaptar o escudo de armas concedido à antiga vila às regras já consagradas na prática da heráldica ultramarina

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro do Ultramar, no uso da competência que lhe é conferida pela base XI da Lei Orgânica do Ultramar e pelo artigo 4.º das ordenações aprovadas pela Portaria n.º 8098, de 6 de Maio de 1935, o seguinte

A cidade de Negage terá direito a usar o escudo de armas concedido à antiga vila do mesmo nome pela Portaria n.º 19076, de 15 de Março de 1962, publicada no Boletim Oficial de Angola, 1.ª série, n.º 13, de 28 de Março de 1962, com as seguintes alterações

Armas: em campo de ouro, flanqueado em pala verde, uma águia negra bicéfala, membrada e bicada de vermelho. Coroa mural de prata de cinco torres. Listel branco com a designação, em caracteres negros: «Cidade de Negage».

Bandeira: gironada de preto e vermelho. Cordões e borlas das mesmas cores.

Selo: dentro de listel circular, contendo os dizeres «Câmara Municipal de Negage», a mesma composição das armas sem a indicação dos esmaltes.

Ministério do Ultramar, 5 de Setembro de 1970. - O Ministro do Ultramar, Joaquim Moreira da Silva Cunha.

Para ser publicada no Boletim Oficial de Angola. - J. da Silva Cunha.