Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a Resolução do Conselho de Ministros n.º 70/86, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 215, de 18 de Setembro de 1986, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

Educação pré-escolar ... 1050

Ensino pré-escolar ... 1450

deve ler-se

Educação pré-escolar ... 1050

Ensino primário ... 1450

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 19 de Setembro de 1986. - O Secretário-Geral, França Martins.