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148434 PT

Portaria n.º 498/70

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 498/70 1970-10-08

Portaria n.º 498/70

de 8 de Outubro

Sendo necessário assegurar a distribuição das placas de identificação a todos os militares do Exército e da Força Aérea antes do seu embarque para comissão de serviço no ultramar;

Considerando que a inscrição na placa de identificação, aprovada pela Portaria n.º 21289, de 19 de Maio de 1965, da designação «OF», «SG» ou «PR» retarda inconvenientemente a sua distribuição

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro da Defesa Nacional, nos termos do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 45838, de 30 de Julho de 1964, que seja eliminada das placas de identificação em uso no Exército e na Força Aérea a designação «OF», «SG» ou «PR».

O Ministro da Defesa Nacional, Horácio José de Sá Viana Rebelo.

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