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Decreto do Presidente da República n.º 48/2005

1 Articles / Provisions · Portugal
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Decreto do Presidente da República 48/2005 2005-09-21
Art. 1 Decreto do Presidente da República n.º 48/2005 Open official source

Decreto do Presidente da República n.º 48/2005

de 21 de Setembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea a), da Constituição, o seguinte

É nomeada, sob proposta do Governo, a ministra plenipotenciária de 2.ª classe Maria de Fátima de Pina Perestrello como Embaixadora de Portugal no Togo.

Assinado em 1 de Setembro de 2005.

Publique-se.

O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.

Referendado em 9 de Setembro de 2005.

O Primeiro-Ministro, José Sócrates Carvalho Pinto de Sousa. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Diogo Pinto de Freitas do Amaral.

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