Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério dos Negócios Estrangeiros, Direcção-Geral dos Negócios Económicos, o aviso respeitante ao acordo par troca de notas entre o Governo Português e o Governo dos Estados Unidos da América, relativo aos transportes aéreos entre os dois países, publicado no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 162, de 14 de Julho do ano corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No texto da nota portuguesa, onde se lê

...

(3) O Governo de Portugal optará pela rota B 3 ou pela rota B 4 antes do início da respectiva exploração.

deve ler-se

...

(3) O Governo de Portugal optará pela rota B 3 ou pela rota B 4 antes do início da respectiva exploração e comunicará o mesmo ao Governo dos Estados Unidos.

E no texto da nota americana, onde se lê

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(3) The Government of Portugal will select either route B 3 or route B 4 before commencement thereof.

deve ler-se

...

(3) The Government of Portugal will select either route B 3 or route B 4 before commencement of service and notify the United States Government thereof.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 15 de Setembro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.