Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 468/70, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 219, de 21 de Setembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «a partir de 15 de Outubro de 1970,», deve ler-se: «a partir de 29 de Outubro de 1970,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 2 de Outubro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.