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Rectificação

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Rectificação 1970-09-26

Rectificação

Tendo sido publicada com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 198, de 27 de Agosto último, pela Presidência do Conselho, Secretaria-Geral, a Portaria n.º 427/70, determino que se faça a seguinte rectificação

No n.º 2.º, onde se lê

...

é substituída pela expressão

Ministério de ..., (data da assinatura). - (Assinatura do Ministro.)

deve ler-se

...

é substituída pela expressão

O Ministro de ... (assinatura do Ministro competente).

Presidência do Conselho, 23 de Setembro de 1970. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.

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