147993
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Aviso
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Aviso 1970-09-24
Aviso
Por ordem superior se torna público que o Governo do Quénia depositou junto do Governo Francês, em 17 de Junho de 1970, o instrumento de adesão ao Protocolo Relativo à Proibição do uso Bélico de Gases Asfixiantes, Tóxicos e Similares e de Meios Bacteriológicos, assinado em Genebra em 17 de Junho de 1925.
Secretaria-Geral do Ministério, 17 de Setembro de 1970. - O Secretário-Geral, José Luís Archer.