Declaração de Rectificação n.º 14-A/96

Declaração de Rectificação n.º 14-A/96

Para os devidos efeitos se declara que o Decreto n.º 14/96, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 124, de 28 de Maio de 1996, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No Acordo, nos textos português e inglês, na assinatura do representante do Governo da República Portuguesa, onde se lê «José Manuel Gervásio Leite» deve ler-se «Manuel Gervásio Leite».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 13 de Setembro de 1996. - O Secretário-Geral, Alexandre Figueiredo.