Decreto do Presidente da República n.º 51-W/2020

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Decreto do Presidente da República 51-W/2020 2020-11-06

de 6 de novembro

Sumário: Nomeia, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ricardo Miguel Furtado Pinheiro para o cargo de Secretário de Estado do Planeamento.

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É nomeado, sob proposta do Primeiro-Ministro, Ricardo Miguel Furtado Pinheiro para o cargo de Secretário de Estado do Planeamento.

Assinado em 6 de novembro de 2020.

Publique-se.

O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Referendado em 6 de novembro de 2020.

O Primeiro-Ministro, António Luís Santos da Costa.

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