147802
PT
Declaração
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 1970-10-29
Declaração
Segundo comunicação da 10.ª Repartição da Direcção-Geral da Contabilidade Pública junto do Ministério da Educação Nacional, a declaração de transferência de verba, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 235, de 10 de Outubro corrente, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica
Onde se lê
...
Para a alínea 3 «Missões especiais de serviço oficial» ... +50000$00
deve ler-se
...
Para a alínea 5 «Despesas de representação e com recepções» ... +50000$00
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 20 de Outubro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.