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Decreto do Presidente da República n.º 41-C/98
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Decreto do Presidente da República 41-C/98 1998-10-03
Decreto do Presidente da República n.º 41-C/98
de 3 de Outubro
O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 133.º, alínea h), da Constituição, o seguinte
São nomeados, sob proposta do Primeiro-Ministro
José Apolinário Nunes Portada para o cargo de Secretário de Estado das Pescas;
O Dr. Luís Medeiros Vieira para o cargo de Secretário de Estado da Modernização Agrícola e da Qualidade Alimentar;
O engenheiro Victor Manuel Coelho Barros para o cargo de Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.
Assinado em 3 de Outubro de 1998.
Publique-se.
O Presidente da República, JORGE SAMPAIO.
Referendado em 3 de Outubro de 1998.
O Primeiro-Ministro, António Manuel de Oliveira Guterres.