Decreto n.º 557/70

Decreto n.º 557/70

de 16 de Novembro

Usando da faculdade conferida pelo n.º 3.º do artigo 109.º da Constituição, o Governo decreta e eu promulgo o seguinte

O quadro a que se refere o artigo 3.º do Decreto n.º 274/70, de 18 de Junho de 1970, é substituído pelo quadro anexo ao presente diploma.

Marcello Caetano - Horácio José de Sá Viana Rebelo - António Manuel Gonçalves Rapazote - Rui Alves da Silva Sanches.

Promulgado em 30 de Outubro de 1970.

Publique-se.

O Presidente da República, AMÉRICO DEUS RODRIGUES THOMAZ.

Quadro anexo

(ver documento original)

As alturas referem-se ao terreno natural existente à data da publicação deste decreto.

O Ministro do Exército, Horácio José de Sá Viana Rebelo.