PT
Rectificação
Table of Provisions (9)
Statutory Text (9 Articles)
Rectificação
Tendo sido publicado com inexactidão no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 205, de 4 de Setembro, pelo Ministério das Comunicações, Direcção-Geral dos Transportes Terrestres, o Decreto n.º 424/70, determino que se façam as seguintes rectificações
No artigo 1.º, na nova redacção dada a vários artigos do Código da Estrada, onde se lê
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2. ...
c) Junto das escolas, ...
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3. ...
As velocidades dos veículos articulados ...
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9. ... o tempo mínimo que deverá ser gasto num dado trajecto.
Nestes casos, o trânsito dos veículos ...
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11. A contravenção ao disposto neste número ...
deve ler-se
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2. ...
c) Junto de escolas, ...
...
3. ...
A velocidade dos veículos articulados ...
...
9. ... o tempo mínimo que deverá ser gasto num dado trajecto. Nestes casos, o transito dos veículos ...
...
11. A contravenção do disposto neste número ...
Onde se lê
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4. ...
a) Furto doméstico, abuso de confiança e burla;
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deve ler-se
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4. ...
a) Furto doméstico, roubo, abuso de confiança e burla;
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Onde se lê
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5. ... passarem à reforma no caso em que terão também de apresentar ...
deve ler-se
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5. ... passagem à reforma, caso em que terão também de apresentar ...
Onde se lê
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6. ... exigida no país onde tenha domicílio.
deve ler-se
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6. ... exigida no país onde tenham domicílio.
Presidência do Conselho, 5 de Novembro de 1970. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.