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Aviso

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 1970-11-17

Aviso

Por ordem superior se torna público que, segundo comunicação do director-geral da F. A. O., o Governo da Coreia depositou, em 28 de Agosto de 1970, o seu instrumento de ratificação da Convenção Internacional para a Conservação dos Tunídeos do Atlântico, concluída no Rio de Janeiro em 14 de Maio de 1966.

2. De harmonia com o disposto no n.º 3 do artigo XIV da Convenção, esta entrou em vigor, em relação à Coreia, a partir de 28 de Agosto de 1970, data do depósito do respectivo instrumento de ratificação.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 31 de Outubro de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.

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