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Resolução da Assembleia da República n.º 137/2011

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Statutory Text (1 Articles)

Resolução da Assembleia da República 137/2011 2011-10-24

Resolução da Assembleia da República n.º 137/2011

Eleição para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea i) do n.º 1 do artigo 98.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, designar para o conselho pedagógico do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades

Efectiva - Maria Luísa Alves da Silva Neto.

Suplente - Elza Maria Henriques Deus Pais.

Aprovada em 14 de Outubro de 2011.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

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