Resolução da Assembleia da República n.º 138/2011

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Resolução da Assembleia da República 138/2011 2011-10-24

Art. 1 Resolução da Assembleia da República n.º 138/2011 Open official source

Resolução da Assembleia da República n.º 138/2011

Eleição do presidente do Conselho Económico e Social

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea h) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, designar José Albino da Silva Peneda para o cargo de presidente do Conselho Económico e Social.

Aprovada em 14 de Outubro de 2011.

A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Resolução da Assembleia da República n.º 138/2011

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