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Resolução da Assembleia da República n.º 136/2011
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Resolução da Assembleia da República 136/2011 2011-10-24
Resolução da Assembleia da República n.º 136/2011
Eleição para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários
A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição e da alínea f) do n.º 1 do artigo 97.º da Lei n.º 2/2008, de 14 de Janeiro, designar para o conselho geral do Centro de Estudos Judiciários as seguintes personalidades
Efectivos
António Agostinho Cardoso da Conceição Guedes.
Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues.
Suplentes
Américo Fernando de Gravato Morais.
Pedro Filipe Mota Delgado Simões Alves.
Aprovada em 14 de Outubro de 2011.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.