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Declaração
Statutory Text (1 Articles)
Declaração
Declara-se, para os devidos efeitos, que entre o original arquivado nesta Secretaria-Geral e o texto do Decreto n.º 470/70 publicado pelo Ministério das Finanças, Direcção-Geral da Contabilidade Pública, no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 237, de 13 de Outubro, existem as seguintes divergências, que assim se rectificam
No artigo 1.º, onde se lê
...
Ministério da Justiça
...
Para o artigo 202.º, n.º 2) «Serviços clínicos ...» ...
deve ler-se
...
Ministério da Justiça
...
Para o artigo 202.º, n.º 1) «Serviços clínicos ...» ...
No artigo 2.º, onde se lê
...
Ministério do Interior
...
Artigo 42.º «Despesas de comunicações»
...
N.º 2) «Transportes» ...
deve ler-se
...
Ministério do Interior
...
Artigo 42.º «Despesas de comunicações»
...
N.º 3) «Transportes» ...
onde se lê
...
Ministério da Educação Nacional
...
Artigo 987.º «Despesas de conservação e aproveitamento do material»
...
N.º 2) «De imóveis»
deve ler-se
...
Ministério da Educação Nacional
...
Artigo 987.º «Despesas de conservação e aproveitamento do material»
...
N.º 2) «De móveis»
e no artigo 4.º, onde se lê
...
Do Ministério das Comunicações
A observação (d) aposta à dotação ...
deve ler-se
...
Do Ministério das Comunicações
A observação (b) aposta à dotação ...
Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 10 de Novembro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.