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Declaração n.º 11/2011
1 Articles / Provisions · Portugal
Statutory Text (1 Articles)
Declaração 11/2011 2011-10-26
Declaração n.º 11/2011
Em cumprimento das disposições dos artigos 37.º e 38.º da Lei n.º 28/82, de 15 de Novembro, na redacção da Lei n.º 13-A/98, de 26 de Fevereiro, declara-se que os juízes do Tribunal Constitucional, na sua reunião plenária de 19 de Outubro, reconduziram para o cargo de Presidente do mesmo Tribunal o juiz conselheiro Rui Manuel Gens de Moura Ramos e para o cargo de Vice-Presidente o juiz conselheiro Gil Gonçalves Gomes Galvão.
20 de Outubro de 2011. - O Presidente, Rui Manuel Gens de Moura Ramos.