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Rectificação

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Statutory Text (1 Articles)

Rectificação 1970-11-25

Rectificação

Tendo sido publicado com inexactidões no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 247, de 24 de Outubro, pelo Ministério do Exército, Repartição do Gabinete do Ministro, o Decreto n.º 496/70, determino que se façam as seguintes rectificações

No artigo 1.º, onde se lê: «... indicados nas plantas anexas ...», deve ler-se: «... indicados nas colecções referidas no artigo 12.º».

No mesmo artigo, alínea b), onde se lê: «... do centro geométrico aproximado ou campo de aterragem.», deve ler-se: «... do centro geométrico aproximado do campo de aterragem.»

Nos artigos 9.º e 12.º, a expressão «Governo Militar de Lisboa» deve ser substituída pela de «Região Militar de Lisboa».

Presidência do Conselho, 5 de Novembro de 1970. - O Presidente do Conselho, Marcello Caetano.

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