Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Marinha, Gabinete do Ministro, a Portaria n.º 587/70, publicada no Diário do Governo, 1.ª série, n.º 271, de 21 de Novembro, e cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê: «É revogada a execução prevista ...», deve ler-se: «É revogada a excepção prevista ...»

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho, 25 de Novembro de 1970. - O Secretário-Geral, Diogo de Paiva Brandão.