Aviso n.º 218/2011

Aviso n.º 218/2011

Por ordem superior se torna público que se encontram cumpridas as respectivas formalidades exigidas na República Portuguesa e na República do Peru para a entrada em vigor do Acordo entre a República Portuguesa e a República do Peru sobre Supressão de Vistos para Titulares de Passaportes Diplomáticos e Especiais, assinado em Lima em 7 de Abril de 2010.

O referido Acordo foi aprovado pelo Decreto n.º 11/2011, de 2 de Maio, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 84, de 2 de Maio de 2011, entrando em vigor a 10 de Julho de 2011, na sequência das notificações a que se refere o seu artigo 11.º

Departamento de Assuntos Jurídicos, 13 de Outubro de 2011. - O Director, Miguel de Serpa Soares.