Aviso

Aviso

Por ordem superior se torna público que o director-geral do Bureau Internacional do Trabalho (B. I. T.) registou as seguintes ratificações de convenções internacionais do trabalho

República Socialista Soviética da Bielo Rússia

Ratificação registada em 11 de Março de 1970

Convenção n.º 27, sobre a indicação de peso nos volumes transportados por barco, 1929.

República Federal dos Camarões

Ratificação registada em 25 de Maio de 1970

Convenção n.º 89, sobre o trabalho nocturno (mulheres) (revista), 1948.

Convenção n.º 100, sobre a igualdade da remuneração, 1951.

Camarões Ocidental

Ratificação registada em 25 de Maio de 1970

Convenção n.º 14, sobre a descanso semanal (indústria), 1921.

Camarões Oriental

Ratificação registada em 25 de Maio de 1970

Convenção n.º 81, sobre a inspecção do trabalho, 1947.

Convenção n.º 105, sobre a abolição do trabalho forçado, 1957.

Finlândia

Ratificação registada em 23 de Abril de 1970

Convenção n.º 111, respeitante à discriminação (emprego e profissão), 1958.

Panamá

Ratificação registada em 19 de Junho de 1970

Convenção n.º 19, sobre a igualdade do tratamento (acidentes de trabalho), 1925.

Convenção n.º 26, sobre os métodos de fixação dos salários mínimos, 1928.

Convenção n.º 27, sobre a indicação de peso nos volumes transportados por barco, 1929.

Convenção n.º 89, sobre o trabalho nocturno (mulheres) (revista), 1948.

Convenção n.º 104, sobre a abolição das sanções penais (trabalhadores indígenas), 1955.

Convenção n.º 108, sobre os documentos de identificação dos marítimos, 1958.

Peru

Ratificação registada em 10 de Agosto de 1970

Convenção n.º 111, respeitante à discriminação (emprego e profissão), 1958.

Tunísia

Convenção n.º 73, relativa ao exame médico dos marítimos, 1946.

Convenção n.º 91, das férias pagas dos marinheiros (revista), 1949.

República Socialista Soviética da Ucrânia

Convenção n.º 27, sobre a indicação de peso nos volumes transportados por barco, 1929.

Convenção n.º 69, sobre o diploma de aptidão dos cozinheiros de bordo, 1946.

Convenção n.º 73, relativa ao exame médico dos marítimos, 1946.

Convenção n.º 92, sobre o alojamento das tripulações (revista), 1949.

Convenção n.º 108, sobre os documentos de identificação dos marítimos, 1958.

Direcção-Geral dos Negócios Económicos, 23 de Novembro de 1970. - O Adjunto do Director-Geral, Manuel Rodrigues de Almeida Coutinho.