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Declaração n.º 16/2011

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Statutory Text (1 Articles)

Declaração 16/2011 2011-11-14
Art. 1 Declaração n.º 16/2011 Open official source

Declaração n.º 16/2011

Substituição do representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz

Para os efeitos previstos na alínea b) do n.º 2 do artigo 65.º da Lei n.º 78/2001, de 13 de Julho, declara-se que o Deputado Carlos Filipe de Andrade Neto Brandão substitui o Deputado Ricardo Manuel de Amaral Rodrigues como representante do Grupo Parlamentar do Partido Socialista no Conselho de Acompanhamento da Criação e Instalação dos Julgados de Paz.

Assembleia da República, 10 de Novembro de 2011. - Pela Secretária-Geral, a Adjunta, Maria do Rosário Boléo.

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