Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Justiça, a declaração de transferência de verbas publicada no 5.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 301, de 31 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê «cap. 04, div. 01, C. F. 1.03, C. E. 04.00 - 47» deve ler-se «cap. 04, div. 01, C. F. 1.03, C. E. 04.00 - 41».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 27 de Janeiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.