Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério das Finanças e do Plano, a Portaria n.º 1063/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 297, de 27 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

Onde se lê

Portaria n.º 1063/83

Altera os quantitativos das ajudas de custo a atribuir aos militares do Exército, da Marinha e da Força Aérea.

deve ler-se

Portaria n.º 1063/83

Altera os quantitativos das ajudas de custo a atribuir aos militares da Guarda Fiscal.

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Janeiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.