Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério da Defesa Nacional, a Portaria n.º 1027/83, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 282, de 9 de Dezembro de 1983, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com as seguintes inexactidões, que assim se rectificam

No preâmbulo, onde se lê «o artigo 5.º do» deve ler-se «o artigo 9.º do».

No n.º 2.º, onde se lê «3-A - número anterior ser aberta apenas» deve ler-se «3-A - número anterior ser aberto apenas».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 11 de Janeiro de 1984. - O Secretário-Geral, França Martins.