Decreto do Presidente da República n.º 25-A/83

Decreto do Presidente da República n.º 25-A/84

de 31 de Janeiro

O Presidente da República decreta, nos termos da alínea h) do artigo 136.º da Constituição, o seguinte

São exonerados, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o Dr. António Almeida e Costa, o Prof. Doutor Britaldo Normando de Oliveira Rodrigues, a Dr.ª Maria Helena Nazareth Santos Valente Rosa, o Dr. Custódio de Almeida Simões e o Dr. Arnaldo dos Santos Lopes dos cargos de Secretários de Estado, respectivamente, Adjunto do Ministro da Educação, do Ensino Superior, do Ensino Básico e Secundário, do Trabalho e dos Assuntos Parlamentares.

Assinado em 31 de Janeiro de 1984.

Publique-se.

O Presidente da República, ANTÓNIO RAMALHO EANES. - O Primeiro-Ministro, Mário Soares.