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Portaria n.º 758/96

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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 758/96 1996-12-26

Portaria n.º 758/96

de 26 de Dezembro

O quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta carece de ser objecto de reajustamentos na carreira médica hospitalar, de modo a permitir dotar o Hospital com os recursos necessários para assegurar o melhor funcionamento dos serviços e a qualidade dos cuidados prestados aos doentes.

Assim

Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 1.º do Decreto-Lei n.º 59/76, de 23 de Janeiro

Manda o Governo, pelos Ministros das Finanças, da Saúde e Adjunto, que o quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta, aprovado pela Portaria n.º 598/93, de 23 de Junho, e alterado pela Portaria n.º 727/92, de 12 de Agosto, seja de novo alterado pelo quadro anexo à presente portaria, da qual faz parte integrante.

Presidência do Conselho de Ministros e Ministérios das Finanças e da Saúde.

Assinada em 6 de Dezembro de 1996.

Pelo Ministro das Finanças, Maria Manuela de Brito Arcanjo Marques da Costa, Secretária de Estado do Orçamento. - Pela Ministra da Saúde, José Eduardo Arcos Gomes dos Reis, Secretário de Estado da Saúde. - Pelo Ministro Adjunto, Fausto de Sousa Correia, Secretário de Estado da Administração Pública.

Quadro de pessoal do Hospital de Santa Marta

(ver documento original)

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