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Portaria n.º 54/95

1 Articles / Provisions · Portugal
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Statutory Text (1 Articles)

Portaria 54/95 1995-01-23

Portaria n.º 54/95

de 23 de Janeiro

Sob proposta do Instituto Politécnico de Portalegre e da sua Escola Superior de Tecnologia e Gestão;

Tendo em vista o disposto na Portaria n.º 825/90, de 12 de Setembro, com a alteração introduzida pela Portaria n.º 815/91, de 12 de Agosto;

Ao abrigo do disposto no artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 303/80, de 16 de Agosto, e no capítulo III do Decreto-Lei n.º 316/83, de 2 de Julho

Manda o Governo, pela Ministra da Educação, o seguinte

1.º

Alteração

O quadro 3 do anexo I à Portaria n.º 825/90, de 12 de Setembro, que aprovou o plano de estudos do curso de bacharelato em Gestão Comercial e Marketing da Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre, passa a ter a redacção constante do anexo à presente portaria.

2.º

Entrada em funcionamento

A alteração aprovada pela presente portaria entrará em funcionamento nos termos e prazos fixados por despacho do presidente do Instituto Politécnico de Portalegre, sob proposta da comissão instaladora da Escola Superior de Tecnologia e Gestão, ouvido o respectivo conselho científico.

Ministério da Educação.

Assinada em 21 de Dezembro de 1994.

Pela Ministra da Educação, Pedro Lynce de Faria, Secretário de Estado do Ensino Superior.

(ver documento original)

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