Resolução da Assembleia da República n.º 3/92

Resolução da Assembleia da República n.º 3/92

Designação de representantes do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor

A Assembleia da República resolveu, nos termos do n.º 2 do artigo 15.º da Lei n.º 29/81, de 22 de Agosto, e alínea a) do n.º 1 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar n.º 8/83, de 5 de Fevereiro, designar para fazerem parte do conselho geral do Instituto Nacional de Defesa do Consumidor os seguintes cidadãos

João Francisco Cidreiro Lopes.

Isabel Adelaide Guedes Sal Henriques.

Aprovada em 20 de Dezembro de 1991.

O Presidente da Assembleia da República, António Moreira Barbosa de Melo.