Decreto do Presidente da República n.º 91/2011

Decreto do Presidente da República n.º 91/2011

de 13 de Dezembro

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 135.º, alínea b), da Constituição, o seguinte

É ratificado o Protocolo de Alteração do Acordo de Transporte Aéreo entre os Estados Unidos da América e a Comunidade Europeia e os Seus Estados Membros, assinado em 25 e 30 de Abril de 2007, assinado no Luxemburgo em 24 de Junho de 2010, aprovado pela Resolução da Assembleia da República n.º 150/2011, em 4 de Novembro de 2011.

Assinado em 29 de Novembro de 2011.

Publique-se.

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva.

Referendado em 5 de Dezembro de 2011.

O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.