Declaração de Rectificação n.º 34/2011

Declaração de Rectificação n.º 34/2011

Ao abrigo da alínea h) do n.º 1 do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 162/2007, de 3 de Maio, conjugado com o n.º 1 do artigo 5.º e com o n.º 3 do artigo 9.º do Regulamento de Publicação de Actos no Diário da República, aprovado pelo despacho normativo n.º 35-A/2008, de 28 de Julho, com as alterações introduzidas pelo despacho normativo n.º 13/2009, de 1 de Abril, declara-se que o anexo ao Decreto-Lei n.º 111/2011, de 28 de Novembro, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 228, de 28 de Novembro de 2011, saiu com inexactidões que, mediante declaração da entidade emitente, se rectificam, através da republicação do referido anexo na versão corrigida

«ANEXO

(a que se refere o n.º 2 do artigo 4.º)

Concelhos abrangidos pela área de influência das auto-estradas

Concessão do Algarve

Unidade territorial do Baixo Alentejo

Aljustrel;

Almodôvar;

Alvito;

Barrancos;

Beja;

Castro Verde;

Cuba;

Ferreira do Alentejo;

Mértola;

Moura;

Ourique;

Serpa;

Vidigueira.

Unidade territorial do Algarve

Albufeira;

Alcoutim;

Aljezur;

Castro Marim;

Faro;

Lagoa;

Lagos;

Loulé;

Monchique;

Olhão;

Portimão;

São Brás de Alportel;

Silves;

Tavira;

Vila do Bispo;

Vila Real de Santo António.

Concessão da Beira Interior

Unidade territorial do Pinhal Litoral

Batalha;

Leiria;

Marinha Grande;

Pombal;

Porto de Mós.

Unidade territorial do Pinhal Interior Sul

Oleiros;

Proença-a-Nova;

Sertã;

Vila do Rei.

Unidade territorial da Serra da Estrela

Fornos de Algodres;

Gouveia;

Seia.

Unidade territorial da Beira Interior Norte

Almeida;

Celorico da Beira;

Figueira de Castelo Rodrigo;

Guarda;

Manteigas;

Meda;

Pinhel;

Sabugal;

Trancoso.

Unidade territorial da Beira Interior Sul

Castelo Branco;

Idanha-a-Nova;

Penamacor;

Vila Velha de Ródão.

Unidade territorial da Cova da Beira

Belmonte;

Covilhã;

Fundão.

Unidade territorial da Lezíria do Tejo

Almeirim;

Alpiarça;

Azambuja;

Benavente;

Cartaxo;

Chamusca;

Coruche;

Golegã;

Rio Maior;

Salvaterra de Magos;

Santarém.

Unidade territorial do Médio Tejo

Abrantes;

Alcanena;

Constância;

Entroncamento;

Ferreira do Zêzere;

Mação;

Ourém;

Sardoal;

Tomar;

Torres Novas;

Vila Nova da Barquinha.

Unidade territorial do Alto Alentejo

Alter do Chão;

Arronches;

Avis;

Campo Maior;

Castelo de Vide;

Crato;

Elvas;

Fronteira;

Gavião;

Marvão;

Monforte;

Nisa;

Ponte de Sor;

Portalegre;

Sousel.

Concessão do Interior Norte

Unidade territorial do Ave

Cabeceiras de Basto;

Fafe;

Guimarães;

Mondim de Basto;

Póvoa do Lanhoso;

Vieira do Minho;

Vila Nova de Famalicão;

Vizela.

Unidade territorial do Tâmega

Amarante;

Baião;

Castelo de Paiva;

Celorico de Basto;

Cinfães;

Felgueiras;

Lousada;

Marco de Canaveses;

Paços de Ferreira;

Paredes;

Penafiel;

Resende.

Unidade territorial do Entre Douro e Vouga

Arouca;

Santa Maria da Feira;

Oliveira de Azeméis;

São João da Madeira;

Vale de Cambra.

Unidade territorial do Douro

Alijó;

Armamar;

Carrazeda de Ansiães;

Freixo de Espada à Cinta;

Lamego;

Mesão Frio;

Moimenta da Beira;

Murça;

Penedono;

Peso da Régua;

Sabrosa;

Santa Marta de Penaguião;

São João da Pesqueira;

Sernancelhe;

Tabuaço;

Tarouca;

Torre de Moncorvo;

Vila Real;

Vila Nova de Foz Côa.

Unidade territorial do Alto Trás-os-Montes

Alfândega da Fé;

Boticas;

Bragança;

Chaves;

Macedo de Cavaleiros;

Miranda do Douro;

Mirandela;

Mogadouro;

Montalegre;

Ribeira de Pena;

Valpaços;

Vila Flor;

Vila Pouca de Aguiar;

Vimioso;

Vinhais.

Unidade territorial do Pinhal Interior Norte

Alvaiázere;

Ansião;

Arganil;

Castanheira de Pêra;

Figueiró dos Vinhos;

Góis;

Lousã;

Miranda do Corvo;

Oliveira do Hospital;

Pampilhosa da Serra;

Pedrógão Grande;

Penela;

Tábua;

Vila Nova de Poiares.

Unidade territorial do Dão-Lafões

Aguiar da Beira;

Carregal do Sal;

Castro Daire;

Mangualde;

Nelas;

Oliveira de Frades;

Penalva do Castelo;

Santa Comba Dão;

São Pedro do Sul;

Sátão;

Tondela;

Vila Nova de Paiva;

Viseu;

Vouzela.

Unidade territorial da Serra da Estrela

Fornos de Algodres;

Gouveia;

Seia.

Concessão da Beira Alta/Beira Litoral

Unidade territorial do Entre Douro e Vouga

Arouca;

Santa Maria da Feira;

Oliveira de Azeméis;

São João da Madeira;

Vale de Cambra.

Unidade territorial do Douro

Alijó;

Armamar;

Carrazeda de Ansiães;

Freixo de Espada à Cinta;

Lamego;

Mesão Frio;

Moimenta da Beira;

Murça;

Penedono;

Peso da Régua;

Sabrosa;

Santa Marta de Penaguião;

São João da Pesqueira;

Sernancelhe;

Tabuaço;

Tarouca;

Torre de Moncorvo;

Vila Real;

Vila Nova de Foz Côa.

Unidade territorial do Baixo Vouga

Águeda;

Albergaria-a-Velha;

Anadia;

Aveiro;

Estarreja;

Ílhavo;

Murtosa;

Oliveira do Bairro;

Ovar;

Sever do Vouga;

Vagos.

Unidade territorial do Baixo Mondego

Cantanhede;

Coimbra;

Condeixa-a-Nova;

Figueira da Foz;

Mealhada;

Mira;

Montemor-o-Velho;

Mortágua;

Penacova;

Soure.

Unidade territorial do Pinhal Interior Norte

Alvaiázere;

Ansião;

Arganil;

Castanheira de Pêra;

Figueiró dos Vinhos;

Góis;

Lousã;

Miranda do Corvo;

Oliveira do Hospital;

Pampilhosa da Serra;

Pedrógão Grande;

Penela;

Tábua;

Vila Nova de Poiares.

Unidade territorial do Dão-Lafões

Aguiar da Beira;

Carregal do Sal;

Castro Daire;

Mangualde;

Nelas;

Oliveira de Frades;

Penalva do Castelo;

Santa Comba Dão;

São Pedro do Sul;

Sátão;

Tondela;

Vila Nova de Paiva;

Viseu;

Vouzela.

Unidade territorial da Serra da Estrela

Fornos de Algodres;

Gouveia;

Seia.

Unidade territorial da Beira Interior Norte

Almeida;

Celorico da Beira;

Figueira de Castelo Rodrigo;

Guarda;

Manteigas;

Meda;

Pinhel;

Sabugal;

Trancoso.

Unidade territorial da Cova da Beira

Belmonte;

Covilhã;

Fundão.»

Centro Jurídico, 6 de Dezembro de 2011. - A Directora, Maria José Farracha Montes Palma Salazar Leite.