Aviso n.º 250/2011

Aviso n.º 250/2011

Por ordem superior se torna público que a República do Azerbeijão depositou, junto do Secretário-Geral do Conselho da Europa, em 9 de Setembro de 2011, o seu instrumento de ratificação à Convenção Europeia da Paisagem, aberta à assinatura em Florença, a 20 de Outubro de 2000.

Portugal é Parte nesta Convenção, que foi aprovada pelo Decreto n.º 4/2005, publicado no Diário da República, 1.ª série-A, n.º 31, de 14 de Fevereiro de 2005, tendo depositado o seu instrumento de ratificação à Convenção a 29 de Março de 2005.

Direcção-Geral de Política Externa, 25 de Novembro de 2011. - O Director-Geral para a Política Externa, António Carlos Carvalho de Almeida Ribeiro.