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Resolução da Assembleia da República n.º 79/2020
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Statutory Text (1 Articles)
Resolução da Assembleia da República 79/2020 2020-10-09
Resolução da Assembleia da República n.º 79/2020
Sumário: Deslocação do Presidente da República à Bélgica.
Deslocação do Presidente da República à Bélgica
A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Bélgica, nos dias 12 e 13 de outubro, para proferir a lição de abertura do ano letivo do Colégio da Europa, em Bruges, da «Promoção Mário Soares».
Aprovada em 2 de outubro de 2020.
O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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