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Aviso n.º 27/95

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Statutory Text (1 Articles)

Aviso 27/95 1995-01-18

Aviso n.º 27/95

Por ordem superior se faz público que, segundo comunicação da Organização Mundial da Propriedade Intelectual, a República de Singapura depositou, em 23 de Novembro de 1994, os instrumentos de adesão ao Tratado de Cooperação em Matéria de Patentes, feito em Washington a 19 de Junho de 1970, e à Convenção de Paris para a Protecção da Propriedade Industrial de 20 de Março de 1883, revista em Estocolmo a 14 de Julho de 1967 e modificada em 28 de Setembro de 1979.

O Tratado e a Convenção entrarão em vigor, para a República de Singapura, a 23 de Fevereiro de 1995.

Direcção-Geral dos Assuntos Multilaterais, 27 de Dezembro de 1994. - O Director de Serviços das Organizações Económicas Internacionais, João Luís Niza Pinheiro.

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