Aviso n.º 235/97

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Aviso 235/97 1997-07-28

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Aviso n.º 235/97

Por ordem superior se torna público que a Ucrânia assinou, em 5 de Maio de 1997, o Protocolo n.º 6 à Convenção de Salvaguarda dos Direitos e Liberdades Fundamentais, aberta à assinatura em Estrasburgo em 28 de Abril de 1983, tendo entrado em vigor em 1 de Março de 1985.

Direcção de Serviços das Organizações Políticas Multilaterais, 8 de Julho de 1997. - O Director de Serviços, João José Gomes Caetano da Silva.

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