Decreto do Presidente da República n.º 17/90

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Decreto do Presidente da República 17/90 1990-04-24

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Decreto do Presidente da República n.º 17/90

de 24 de Abril

O Presidente da República decreta, nos termos do artigo 136.º, alínea h), da Constituição, o seguinte

É exonerado, a seu pedido, sob proposta do Primeiro-Ministro, o engenheiro João Maria Leitão de Oliveira Martins do cargo de Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinado em 23 de Abril de 1990.

Publique-se.

O Presidente da República, MÁRIO SOARES.

Referendado em 23 de Abril de 1990.

O Primeiro-Ministro, Aníbal António Cavaco Silva.

Decreto do Presidente da República n.º 17/90

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