Declaração

Declaração

Segundo comunicação do Ministério do Comércio e Turismo, Secretaria de Estado do Comércio Interno, o Despacho Normativo n.º 4-B/85, publicado no suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 10, de 12 de Janeiro de 1985, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No formulário, onde se lê «e na Portaria n.º 37-C/85, de 12 de Janeiro» deve ler-se «e na Portaria n.º 31-C/85, de 12 de Janeiro».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 25 de Janeiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.