Declaração

Declaração

Para os devidos efeitos se declara que a rectificação ao Decreto Regulamentar n.º 59/84, publicada no 2.º suplemento ao Diário da República, 1.ª série, n.º 278, de 30 de Novembro de 1984, cujo original se encontra arquivado nesta Secretaria-Geral, saiu com a seguinte inexactidão, que assim se rectifica

No artigo 3.º onde se lê «914 m, 277 m, 290 m e 420,55 m,» deve ler-se «914 m, 277 m, 290 m e 420,5 m,».

Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros, 24 de Janeiro de 1985. - O Secretário-Geral, França Martins.